POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RESCISÃO — ACOLHENDO EM CASA

A ACOLHENDO EM CASA valoriza a transparência, a confiança e o respeito aos seus clientes. Por isso, estabelecemos esta Política de Cancelamento e Rescisão para esclarecer os procedimentos aplicáveis às solicitações relacionadas às compras e aos produtos comercializados pela empresa.

Esta política observa a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente as disposições relacionadas ao direito de arrependimento, cancelamento de compras, trocas, devoluções e restituição de valores.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet.

Quando o direito de arrependimento for aplicável, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra por meio dos canais oficiais de atendimento da ACOLHENDO EM CASA, dentro do prazo legal.

O exercício do direito de arrependimento garantirá a restituição dos valores pagos, conforme previsto na legislação, incluindo os valores eventualmente pagos a título de frete.

2. CONDIÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

As solicitações de cancelamento serão analisadas de acordo com a natureza da compra, o estágio de processamento do pedido e a legislação vigente.

Para facilitar o atendimento, recomendamos que o cliente apresente as informações necessárias para identificar a compra e compreender a solicitação.

A análise poderá considerar a confirmação do pedido, a situação do pagamento, a separação dos produtos, o envio e as demais circunstâncias relacionadas à compra.

Nenhuma condição desta política poderá ser interpretada como renúncia aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

3. COMO SOLICITAR UM CANCELAMENTO

Para solicitar o cancelamento de uma compra, o cliente deverá entrar em contato com a equipe de atendimento da ACOLHENDO EM CASA e informar, quando aplicável:

• Nome completo do comprador;

• Número do pedido;

• CPF ou CNPJ utilizado na compra;

• Produto ou produtos relacionados à solicitação;

• Motivo do cancelamento;

• Informações complementares necessárias para a identificação do pedido.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá orientações sobre as etapas seguintes e os procedimentos aplicáveis ao caso.

4. CUSTOS, TAXAS E ENCARGOS

Eventuais custos relacionados ao cancelamento serão avaliados conforme a legislação vigente e as condições específicas da compra.

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, não serão cobradas taxas de cancelamento ou penalidades indevidas, e os valores pagos deverão ser restituídos conforme a legislação.

Em outras situações, eventuais procedimentos serão avaliados respeitando os direitos do consumidor e as disposições legais aplicáveis.

5. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Nos casos em que houver direito à restituição de valores, o procedimento será realizado conforme a legislação aplicável e as condições da compra.

Quando o cancelamento decorrer do exercício do direito de arrependimento, os valores pagos serão devolvidos de forma integral, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A restituição poderá ocorrer por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra ou por outro procedimento acordado com o cliente, observadas as regras aplicáveis.

O prazo para visualização do crédito poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição financeira envolvida, sem prejuízo dos prazos legalmente exigíveis.

6. CANCELAMENTO DE PEDIDOS E PRODUTOS

As solicitações de cancelamento de pedidos serão analisadas individualmente, considerando o estágio de processamento da compra.

Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, nossa equipe buscará orientar o cliente sobre a possibilidade de interromper o processamento.

Caso o produto já tenha sido enviado ou recebido, serão fornecidas orientações sobre os procedimentos de devolução, observando os direitos previstos na legislação vigente.

Produtos médicos, cirúrgicos, hospitalares e laboratoriais poderão possuir características específicas de armazenamento, conservação, esterilidade e utilização. Essas características serão consideradas nos procedimentos de troca e devolução, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

7. RESCISÃO E DESFAZIMENTO DA COMPRA

O desfazimento de compras realizadas na ACOLHENDO EM CASA dependerá da natureza da contratação e das normas legais aplicáveis.

As condições poderão envolver cancelamento do pedido, devolução dos produtos, restituição de valores e outras providências necessárias à conclusão do procedimento.

Quando necessário, nossa equipe fornecerá as orientações pertinentes para que o cliente compreenda as etapas e os direitos relacionados à solicitação.

A empresa observará os direitos e as obrigações aplicáveis a cada situação, sem afastar as garantias previstas na legislação.

8. DIVERGÊNCIAS E DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA COMPRA

Caso o cliente identifique divergências no pedido, recebimento de produtos diferentes dos adquiridos, produtos danificados, defeitos ou outras ocorrências relacionadas à compra, poderá entrar em contato com nossa equipe de atendimento.

A solicitação será analisada considerando as informações fornecidas, os documentos disponíveis e a legislação aplicável.

Quando cabível, serão avaliadas medidas para solucionar a ocorrência, incluindo substituição do produto, correção do pedido, devolução, cancelamento ou restituição de valores.

Os direitos relacionados a vícios e defeitos dos produtos serão respeitados conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

9. TRANSPARÊNCIA E DIREITOS DO CLIENTE

A ACOLHENDO EM CASA busca manter uma relação transparente com seus clientes, fornecendo informações claras sobre os produtos comercializados, as condições de compra e os procedimentos de cancelamento e devolução.

Esta política não substitui os direitos assegurados pela legislação brasileira nem limita as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de divergência entre esta política e uma norma legal obrigatória, prevalecerá a disposição legal aplicável.

10. ATENDIMENTO

Para solicitar cancelamentos, apresentar dúvidas sobre compras ou obter informações sobre devoluções e restituições, entre em contato conosco pelo canal oficial de atendimento.

ACOLHENDO EM CASA

CNPJ: 31.627.213/0001-71

E-mail: suporte@acolhendoemcasa.com.br

Endereço: Rua do Rosário, nº 174

Bairro: Nossa Senhora das Graças

CEP: 35700-499

Município: Sete Lagoas – MG

A ACOLHENDO EM CASA reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito aos direitos dos clientes, buscando oferecer atendimento claro e soluções adequadas para cada solicitação.

ACOLHENDO EM CASA — Qualidade, confiança e cuidado em cada detalhe.